Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Ao navegar, cadastrar-se ou comprar em cuecasdomdiego.com.br, você declara ter lido, compreendido e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se não concorda com qualquer cláusula, não utilize o site.

02Identificação do fornecedor

• Razão social: Indústria de Confecções Lira e Sales LTDA
• Nome fantasia: Dom Diego Cuecas
• CNPJ: 08.012.825/0001-38
• Endereço: Caruaru, Pernambuco, Brasil
• Atendimento: WhatsApp (81) 9 9794-8797
• E-mail: contato@cuecasdomdiego.com.br

03Cadastro e conta do cliente

3.1 Requisitos

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização do responsável legal
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
• Manter a confidencialidade da senha de acesso

3.2 Responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente pelo WhatsApp.

3.3 Recusa ou suspensão

Reservamo-nos o direito de recusar cadastro, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, contenham dados falsos ou apresentem indícios de fraude.

04Produtos, descrições e disponibilidade

Buscamos descrever os produtos com máxima precisão (composição, tamanho, cor, modelo). Imagens são meramente ilustrativas e podem variar levemente conforme configurações de tela do dispositivo.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato em até 48h úteis para oferecer alternativa equivalente ou estornar integralmente o valor pago.

05Preços, pagamento e cupons

5.1 Preços

Os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem todos os tributos. Promoções, descontos Pix e cupons têm vigência limitada e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.

5.2 Formas de pagamento

• Pix à vista: 10% de desconto automático
• Cartão de crédito: em até 3x sem juros (parcelamento via gateway Pagar.me)

5.3 Cupons de desconto

• Não cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa
• Cupom percentual limitado a 5%
• Validade conforme campanha
• Uso individual por CPF

5.4 Confirmação

O pedido é confirmado após aprovação do pagamento pelo gateway. Pix tem confirmação imediata; cartão pode levar até 1h. Em caso de recusa, você é notificado por e-mail/WhatsApp.

06Frete, prazos e entrega

Prazos contam a partir da postagem (até 2 dias úteis após confirmação do pagamento). Atrasos de transportadora estão fora do nosso controle direto, mas faremos acompanhamento ativo.

6.1 Endereço incorreto

Se o endereço estiver incorreto e o produto retornar, custo de reenvio será de responsabilidade do cliente. Confira sempre antes de finalizar.

07Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Para exercer o direito:

1. Solicite pelo WhatsApp dentro do prazo de 7 dias
2. Devolva o produto lacrado, sem uso e sem lavagem, na embalagem original
3. Custos de devolução ficam por conta da Dom Diego (frete reverso pelos Correios)
4. Reembolso integral em até 7 dias úteis após recebimento e conferência
5. Reembolso na mesma forma de pagamento (Pix → Pix; cartão → estorno na fatura)

08Trocas e devoluções

Trocas por tamanho/cor são aceitas em até 7 dias após recebimento, mediante:

• Produto sem uso, sem lavagem, com etiqueta original
• Disponibilidade do tamanho/cor solicitado em estoque
• Frete reverso por conta do cliente (exceto se houver defeito)

Detalhes em Trocas e Devoluções.

09Garantia legal e contratual

Garantia legal de 90 dias contra vícios ou defeitos de fabricação (CDC art. 26 II), contados a partir do recebimento. Cobre:

• Defeitos de costura
• Defeitos de tecido (encolhimento anormal, desbotamento prematuro)
• Defeitos de elásticos
• Outros defeitos de fabricação

Não cobre desgaste natural por uso, lavagem inadequada (sempre seguir etiqueta), uso indevido ou alterações no produto pelo cliente.

10Cancelamento de pedidos

• Antes do envio: cancelamento gratuito a qualquer momento. Estorno em até 7 dias úteis.
• Após envio: aplica-se o direito de arrependimento (seção 7) após recebimento.
• Pedido em produção/personalizado: não cancelável após início da produção.

11Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, marcas, fotos de produtos) é propriedade da Indústria de Confecções Lira e Sales LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É proibida reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

12Uso aceitável e proibido

Você concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou extração automatizada de dados
• Inserir vírus, malware ou código malicioso
• Usar a marca Dom Diego sem autorização escrita
• Criar contas falsas, múltiplas contas para abusar de cupons, ou usar identidades de terceiros
• Realizar chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas

Violações podem resultar em suspensão da conta, recusa de futuros pedidos e medidas judiciais cabíveis.

13Limitação de responsabilidade

A Dom Diego Cuecas adota medidas técnicas e operacionais para garantir disponibilidade e segurança do site. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade pontual por manutenção, ataque ou força maior
• Falhas decorrentes da conexão de internet, dispositivo ou navegador do cliente
• Atraso de transportadora (fora do nosso controle direto, mas faremos acompanhamento)
• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente linkados

Esta limitação não exclui responsabilidades garantidas pelo CDC (vícios, defeitos, vícios ocultos, garantia legal).

14Atualização destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última versão consta no topo. Mudanças materiais (que afetem direitos) serão comunicadas por e-mail e/ou banner no site com antecedência mínima de 30 dias antes de entrarem em vigor.

Continuar utilizando o site após a vigência implica aceitação tácita das novas condições.

15Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

Fica eleito o foro da comarca de Caruaru, Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as hipóteses obrigatórias previstas no CDC.